CÂMARA MUNICIPAL VOLTA A REALIZAR SESSÕES ABERTAS

Após um intenso movimento organizado pelos trabalhadores do transporte alternativo na cidade, que lotaram por vários dias as galerias da Câmara, a maioria dos vereadores da cidade optou por apoiar a iniciativa do Presidente da Casa de realizar sessões fechadas e com um excessivo aparato policial. O repetitivo ato arbitrário do Presidente da Câmara Municipal de Niterói que, desde o dia 19 de setembro, insiste em realizar sessões impedindo o acesso popular, seguindo os passos de Renan Calheiros, chegou ao fim nesta quinta-feira.

Os vereadores Paulo Eduardo, Renatinho e Gallo moveram um mandado de segurança com pedido de liminar, onde denunciaram o abuso de poder do Presidente da Câmara e reivindicavam o direito de poder participar de sessões plenárias onde a população tivesse pleno acesso. Para impetrar esta ação os vereadores se basearam principalmente no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal, que garantem que as sessões do Poder legislativo Municipal devem ser sempre públicas.

Nesta quinta-feira, dia 27 de setembro, a Juíza da 2º Vara Cível de Niterói finalmente determinou que o Presidente da Casa, vereador José Vicente: “...permita o acesso do público às sessões plenárias da Câmara Municipal de Niterói, observando o disposto no art. 156 de seu Regimento Interno...”.

Diante da conclusão da magistrada, os trabalhadores do transporte alternativo da cidade estiveram presentes à sessão legislativa, logo após terem realizado uma grande carreata pelo Centro de Niterói, e assistiram ao Presidente da Câmara iniciar e terminar os trabalhos em apenas cinco minutos. Em protesto, os cerca de 200 trabalhadores seguiram para uma passeata pela Avenida Amaral Peixoto, com faixas e carro de som, até a Fenashore, onde foram impedidos de entrar e permaneceram do lado de fora dando prosseguimento à manifestação em defesa da legalização do transporte alternativo.

Os trabalhadores prometem voltar à Câmara na próxima terça-feira e seguir pressionando os Poderes Legislativo e Executivo Municipal até que seja solucionado este impasse.