Lula e Alckmin: Onde estão as diferenças?

O segundo turno das eleições presidenciais se aproxima. Nós, que construímos a candidatura de Heloísa Helena para presidente e demais candidaturas da Frente de Esquerda, temos grande responsabilidade neste momento: dar resposta aos apelos de muitos que nos acompanham e que não vêem nem em Lula, nem em Alckmin, uma alternativa verdadeiramente de esquerda em defesa dos trabalhadores.
Infelizmente, e mais uma vez, desperdiçamos a oportunidade de abrir um debate amplo, no âmbito da Frente, na busca por uma posição comum. Além disso, a atitude pouco democrática da direção do PSOL de decidir o segundo turno sem consultar suas bases resultou em críticas públicas, inclusive por parlamentares recém-eleitos. Essas críticas não são totalmente válidas, até porque reforçaram a tendência a manifestações individuais.
A falta de uma resposta propositiva da principal candidatura da Frente que, quando consultada, liberou seus militantes, rebaixou ainda mais o debate. Seria uma oportunidade de pautar compromissos, como barrar as reformas da previdência e trabalhista. Condições estas que nos impedem hoje de manifestar qualquer apoio. Assim, superaríamos os limites de uma discussão puramente eleitoral na direção de um debate programático.
As decisões hoje tomadas, portanto, pelas diversas organizações que compuseram a Frente não contribuíram para reverter o grau de despolitização da disputa à presidência, pautada, já no primeiro turno, pelo tema da ética e da moral. Falhamos na tarefa de consolidar, através da candidatura de Heloísa Helena, uma alternativa política para os trabalhadores e estudantes. A prova disso é a transferência inicial, logo após 1º de outubro, de boa parte dos votos de Heloísa para Alckmin.
Hoje, o quadro de pouca discussão coletiva compromete mais uma vez a chance que temos, neste segundo turno, de esclarecermos o caráter do governo Lula.
Saudamos, entretanto, a iniciativa do PSOL do Rio de Janeiro de se reunir, ainda que somente nos marcos do partido, na tentativa de uma decisão coletiva em torno do 2º turno.
Na busca por contribuir para o debate na esquerda socialista e na sociedade, o coletivo Reage Socialista se reuniu e decidiu tornar público o seu posicionamento:

1. O PT conseguiu deslocar o debate no segundo turno da questão da ética para a questão das privatizações e das políticas sociais compensatórias nas quais, de fato, existem diferenças históricas entre o PT e o PSDB;

2. Alckmin, assim, destaca-se como ultra-direita, lembrando os tempos de FHC, em que a política de sucateamento do setor público era aberta, sem o verniz social e o apelo popular de Lula;

3. Com isso, não somente o PT escapa das acusações de mensalão, compra de dossiê e máfia dos sanguessugas, como atrai os votos de Heloísa e de Cristovam Buarque, reduzindo o índice de votos nulos e aumentando sua vantagem em relação ao adversário;

4. Paralelo a isso, Lula anuncia sua segunda reforma da previdência, que desvincula a aposentadoria do salário mínimo, aumenta a idade para se aposentar, equiparando homens e mulheres, e acaba com a aposentadoria por tempo de serviço (jornal Valor Econômico de 17 de outubro de 2006);

5. Dessa forma, Lula implementa a mesma pauta neoliberal, diminuindo, porém, o desgaste de um modelo que, no tempo de FHC e Paulo Renato, sofria profundos ataques: greve de 100% dos servidores públicos federais, com apoio de diversos movimentos sociais, inclusive o MST;

6. A eficiência de Lula na implementação do projeto neoliberal é maior, quando conta com a parceria de diversos instrumentos históricos de luta dos trabalhadores: CUT, MST, UNE, entre outros. A despeito da estrutura muito ampla do MST, com a presença de militantes queixosos de Lula, a decisão de sua direção é a de apoio incondicional a sua reeleição. Serve de demonstração a trégua anunciada nos processos de ocupação de terra conduzidos pelo movimento até às 17 horas do dia 29 de outubro.

7. Portanto, não é sem razão que se diz que Lula está mais sujeito às pressões desses setores, por uma base eleitoral e política com a qual ele mesmo conta. Entretanto, a parceria governo-movimento, construída ao longo de sua gestão, ao contrário de limitar a atuação do presidente, limitou a intervenção dos próprios movimentos. Basta lembrar que Lula manteve a MP de FHC que proíbe a vistoria em terras ocupadas, sem abalar sua base de apoio no MST.

8. Lula, sem dificuldade, dá continuidade ao projeto de sucateamento do setor público, mantendo, por exemplo, as terceirizações em diversas áreas da administração indireta, como ocorre nas universidades, no Banco do Brasil e na Petrobrás;

9. Além disso, implementa a nova versão privatizante do neoliberalismo, as Parcerias Público Privadas (PPP’s), também defendidas por Alckmin, como medida que reduz a necessidade de uma eventual privatização. Não interessa mais aos capitalistas assumir diretamente os riscos de grandes investimentos. O processo de privatização passa para uma nova fase na qual o Estado entra como financiador e fiador do lucro privado.

10. Deste modo, o governo Lula continua o processo de privatização do ensino. O PROUNI reduz a verba da educação para financiar, com recursos públicos, a criação de vagas em instituições privadas. Já no setor de obras, as PPP’s criam fundos bilionários, também com recursos públicos, sujeitos a saques imediatos pelas empresas, em caso de prejuízo.

11. Na direção do discurso à esquerda, Lula levanta o mérito de ter livrado o país do FMI, pagando antecipadamente os US$15.6 bilhões de dívida, em dezembro do ano passado. Não diz que, em contrapartida, contraiu empréstimos de outros bancos, cuja taxa de juros é bem superior. A ingerência direta do FMI é substituída pelo ranking Risco Brasil de outros bancos internacionais como AMRO-BANK e Banco ALFA. Não é sem razão que Lula declara que os Bancos nunca lucraram tanto como em seu governo.

Por essas razões aqui listadas é que decidimos pelo voto nulo no segundo turno dessas eleições. Sabemos que muitos setores da esquerda caminharam na direção do apoio a Lula. É especialmente por respeito a estes companheiros que nos dedicamos ao debate. Ademais, nos juntamos àquelas organizações que decidiram por posição semelhante à nossa, de voto nulo, na disposição de preservar e recuperar o debate coletivo.

Reage Socialista
Mandato Vereador Paulo Eduardo Gomes
Niterói, Rio de Janeiro