Luta pela Legalização do Aborto

Lançamento do Comitê de Luta pela Legalização do Aborto,
dia 28 de setembro, sexta-feira, 11 horas

NO LARGO DA CARIOCA ATIVIDADE DE RUA
28 de setembro é Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto.
Atividades como estas acontecerão em outros estados brasileiros, assim como em outras regiões da América Latina e Caribe. Sua presença é importante, para juntarmos forças nesta luta em defesa da vida das mulheres, de sua autonomia e de seus direitos sexuais e reprodutivos.

PARTICIPE!
ABORTO:
QUE AS MULHERES DECIDAM
QUE O ESTADO GARANTA
QUE A SOCIEDADE RESPEITE
PARA QUE NENHUMA MULHER MORRA MAIS POR CAUSA DE ABORTO INSEGURO
GT de Mulheres e GLBT da Conlutas-RJ

MANIFESTO COMITÊ DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO RJ LEGALIZAR O ABORTO EM DEFESA DA VIDA!!! Seja qual for a sua situação, uma mulher tem de ter o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Se ela decide ter o filho, tem de ter acesso às condições básicas para ser mãe. Se ela decide abortar, tem de ter acesso a um hospital público, com toda a assistência necessária. Na luta pela VIDA da mulher brasileira defendemos a descriminalização e legalização do aborto com atendimento gratuito na rede publica de saúde. No Brasil, 98% dos casos de morbidade/mortalidade materna, poderiam ser evitadas se houvesse acesso aos serviços de saúde no período da gestação e atendimento na hora do parto. Em 2002 foram registrados 53,77 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos, devido a complicações na gestação, no parto ou no puerpério (período de 42 dias após o parto). Não defendemos o aborto como método de contracepção, e sim como último recurso diante de uma situação insustentável. Defendemos que mulheres que queiram ou necessitem interromper uma gravidez, possam fazê-lo com segurança. E defendemos que o SUS ofereça este serviço. Entre 2000 e 2004, 697 mulheres morreram no Brasil, em conseqüência de gravidez que termina em aborto. Destas, 323 eram jovens entre 20 e 29 anos, e a maioria deste conjunto é formada por mulheres negras, o que deixa claro quem são as principais condenadas à morte por aborto no nosso país: as mulheres pobres, jovens e negras (dados do Ipas e Ministério da Saúde). Em 2004 foram realizados 1.600 abortos legais, previstos no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, em 51 serviços especializados do SUS, ao custo de R$ 232.280,5. No mesmo ano ocorreram no SUS 243.998 internações motivadas por curetagens pós-aborto, decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros, orçadas em R$ 35.040.978,90. No SUS são realizadas anualmente 240 mil curetagens pós-aborto. No período de 1996 a 2000 houve um acréscimo de 1,8% no percentual de partos na faixa etária de 10 a 14 anos, passando-se de 31.911 partos, em 1996, para 32.489 registrados em 2000 (DATASUS/MS) NÃO PODEMOS FECHAR OS OLHOS PARA ESTA REALIDADE SOCIAL!
O Brasil é um Estado laico, e sendo assim tem o dever de lidar com este problema não só como uma questão de saúde pública. A solução para a questão do aborto não está na criminalização. O Código Penal brasileiro prevê a detenção de um a três anos em casos de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124); e reclusão de três a dez anos se o aborto é provocado por terceiro sem a autorização da mulher (art. 125). No artigo 126 - provocar o aborto sem o consentimento da gestante - a reclusão é de um a quatro anos, se a mulher for maior de 14 anos, abaixo dessa idade, ou se a gestante é "alienada ou débil mental", ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência a reclusão é de 3 a 10 anos.. A sociedade brasileira precisa conhecer as razões que estão por detrás dessas decisões, para superar a postura hipócrita que hoje tem, diante desta realidade. Antes de assumir qualquer posição é preciso saber como vive a mulher no Brasil. Hoje, elas representam 51,2% da população brasileira, sendo 46% delas, negras. São 42% dos trabalhadores no mercado formal e 57%, no informal, e taxa de desemprego é 58% maior, se comparada com a dos homens. Entre as mulheres negras, o desemprego é 20% maior que entre as mulheres brancas. 20,8% das famílias brasileiras são chefiadas unicamente por mulheres, que não têm acesso a creches (que, segundo dados do IBGE de 2003, só atendem 23,38% das crianças de 0 a 6 anos) Concepções religiosas sobre o mundo e sobre a vida não podem se sobrepor a um problema público e político a ser enfrentado e solucionado pelo Estado. Mesmo na Itália onde se situa o Vaticano, sede da Igreja Católica, a legalização do aborto já foi conquistada pelo conjunto das mulheres italianas. Ao aprovar a legalização do aborto enquanto política pública o Estado necessita ampliar serviço de prevenção assim como de educação sexual. É necessário mais investimento em Saúde e Educação, para garantir melhores condições de vida para as mulheres brasileiras. É importante a distribuição gratuita de métodos contraceptivos, com informação e atendimento continuado nos serviços de saúde, assim como é importante desenvolver programas adequados de educação sexual nas escolas, para contribui na diminuição dos índices de abortamento. Os países em que o aborto foi legalizado, onde o nível educacional é alto e a oferta de métodos contraceptivos extensa, possuem as menores taxas médias de abortamento por ano. Este é o caso da Bélgica, Alemanha, Holanda e França, onde esta taxa é de menos de 10 por 1000 mulheres. Na América Latina, região com as leis mais restritivas, menor nível educacional e onde é pior a qualidade dos serviços de saúde, esta taxa é de 37 por 1000. Lutamos para que, junto com a legalização do aborto, seja cumprida, em todo o território nacional a Lei de Planejamento Familiar, sancionada em 1996. Deste modo as mulheres terão condições inclusive de garantir uma maternidade segura, com qualidade de pré-natal, parto e atendimento no puerpério. Comitê de Luta pela Legalização do Aborto – RJ28 de Setembro de 2007