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MORRO DO CÉU


AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LIXÃO E MOVIMENTOS REPUDIAM A PROPOSTA DO GOVERNO.

A Audiência Pública realizada no dia 13/09 na Câmara Municipal de Niterói sobre a implantação de um Aterro Sanitário em Niterói contou com a intensa participação dos moradores do bairro do Caramujo. Militantes de diversos movimentos da cidade, ambientalistas e, principalmente, componentes do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania estiveram presentes e, assim como os moradores das proximidades do Morro do Céu, se colocaram contra a construção do Aterro Sanitário na área proposta pela CLIN. A proposta da Companhia de Limpeza, que nada mais é do que seguir levando todo o lixo da cidade para o Morro do Céu, consiste na construção, ao lado do atual Lixão, de um Aterro Sanitário. A CLIN traria, assim, mais constrangimento para a comunidade local, que há 24 anos vive próxima ao lixo, e, como se isso não bastasse, diversas famílias correm o risco de terem que deixar suas moradias.

Paulo Eduardo Gomes esteve presente à Audiência e criticou a inércia do Município que, desde 2004, já tinha conhecimento de que o lixão do Morro do Céu estava saturado, e, ainda assim, não tomou nenhuma iniciativa para resolver o problema. O Município então, diante da pressão da sociedade, que não aceita mais a expansão do lixão, e do Ministério Público, que cobra o cumprimento do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, pelo encerramento das atividades do mesmo, age de maneira açodada, tentando dar uma solução paliativa ao problema. Paulo Eduardo comparou a iniciativa do Município à do Governo Federal, que sabendo do caráter provisório da CPMF, finge ter sido surpreendido pela necessidade do fim da contribuição.

Diversas entidades e movimentos fizeram intervenções que apontam para uma solução definitiva quanto ao problema do lixo em Niterói e distribuíram um manifesto assinado por mais de 40 entidades onde propõem:

- A desativação imediata do Aterro do Morro do Céu;
- Cumprimento das medidas compromissadas no TAC;
- Contra a desapropriação dos lotes e casas para a expansão do Aterro;
- Políticas públicas de apoio às organizações de catadores;
- Implantação de aterro sanitário consorciado entre Niterói e Municípios vizinhos;
- Ampliação da coleta seletiva;
- Implantação de Ecopólos (centros de reciclagem)

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