No último dia 24 de abril, o governo federal instituiu por decreto o chamado Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, mais conhecido como REUNI, no bojo do PDE. Uma leitura superficial do texto do decreto presidencial poderia levar a crer que se trata de uma medida progressista, uma vez que o programa aponta como diretrizes “a ampliação do acesso e permanência na educação superior”, a criação de cursos noturnos e a ampliação das políticas de assistência estudantil. Como nem tudo o que parece é, uma leitura mais atenta desfaz rapidamente essa falsa impressão.
Vejamos: na verdade, o REUNI parte de uma falsa premissa, expressa logo no seu primeiro artigo. Na medida em que fala no “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”, o decreto parte do pressuposto_ errôneo, diga-se de passagem_ de que os problemas hoje enfrentados pelas universidades públicas são decorrentes da ineficiência na gestão dos recursos de que estas dispõem. Na verdade, as universidades públicas vêm sofrendo há mais de uma década com o sucateamento decorrente dos sucessivos cortes de verba na educação. Logo, não se trata de ineficiência na gestão dos recursos, mas sim de insuficiência crônica destes.
O decreto-Lei apresenta como metas a serem atingidas pelas universidades no prazo de cinco anos a quase duplicação do número de estudantes matriculados na graduação e a elevação da taxa de conclusão média dos cursos para 90% (provavelmente através da implementação de uma variante da odiada aprovação automática). Os recursos adicionais a serem disponibilizados para a execução desse verdadeiro “espetáculo do crescimento” estão limitados à mísera quantia de 20% do atual orçamento das universidades. Pior: segundo o texto do próprio decreto, “o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”. Em outras palavras, o que se pretende é praticamente dobrar o número de vagas existentes nas universidades com recursos que podem chegar a 20% de um orçamento já bastante deficitário (esses recursos podem nem chegar, dependendo da capacidade orçamentária do MEC).
Como se não bastasse, ao colocar como uma de suas diretrizes a “diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada”, o decreto abre uma margem muito grande para a implementação do Projeto Universidade Nova, que tem no reitor da UFBA seu grande garoto-propaganda. O principal cerne desse projeto é a implementação de bacharelados interdisciplinares em áreas genéricas na graduação, como “Humanidades” ou “Tecnologias“. Ao final de dois ou três anos, o estudante ganha um diploma nesse curso genérico e, caso deseje continuar seus estudos para ter uma formação profissional de verdade, terá de passar por uma espécie de segundo vestibular, agora já dentro da universidade. Na prática, o que se pretende é transformar a universidade pública num grande escolão de formação de mão-de-obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais desregulamentado. Tudo bem de acordo com o papel de produtor de gêneros agrícolas e commodities que o Brasil desempenha hoje na Divisão Internacional do Trabalho!
O REUNI se impõe às universidades através de um mecanismo bastante cretino: o da chantagem financeira. No contexto de pindaíba generalizada em que as instituições públicas de ensino superior se encontram, logo surgem diversas propostas de adequação ao decreto, inspiradas num pseudo-pragmatismo de ocasião. Na UFRJ as coisas não são diferentes, conforme se pode notar pelas recentes movimentações da reitoria.
A verdade é que o REUNI se apropria de diversas bandeiras históricas dos movimentos sociais da educação (ampliação de vagas, cursos noturnos) para seguir aplicando a política de desmonte da educação pública, consagrada sobretudo no projeto de Reforma Universitária do Governo Lula. É preciso resistir a mais esse ataque. Vale dizer que essa resistência já vem acontecendo, conforme demonstram as ocupações promovidas pelos estudantes nas reitorias da UFRJ e UFJF. Devemos nos preparar para travar no segundo semestre mais um duro combate em defesa da universidade pública.
Vejamos: na verdade, o REUNI parte de uma falsa premissa, expressa logo no seu primeiro artigo. Na medida em que fala no “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”, o decreto parte do pressuposto_ errôneo, diga-se de passagem_ de que os problemas hoje enfrentados pelas universidades públicas são decorrentes da ineficiência na gestão dos recursos de que estas dispõem. Na verdade, as universidades públicas vêm sofrendo há mais de uma década com o sucateamento decorrente dos sucessivos cortes de verba na educação. Logo, não se trata de ineficiência na gestão dos recursos, mas sim de insuficiência crônica destes.
O decreto-Lei apresenta como metas a serem atingidas pelas universidades no prazo de cinco anos a quase duplicação do número de estudantes matriculados na graduação e a elevação da taxa de conclusão média dos cursos para 90% (provavelmente através da implementação de uma variante da odiada aprovação automática). Os recursos adicionais a serem disponibilizados para a execução desse verdadeiro “espetáculo do crescimento” estão limitados à mísera quantia de 20% do atual orçamento das universidades. Pior: segundo o texto do próprio decreto, “o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”. Em outras palavras, o que se pretende é praticamente dobrar o número de vagas existentes nas universidades com recursos que podem chegar a 20% de um orçamento já bastante deficitário (esses recursos podem nem chegar, dependendo da capacidade orçamentária do MEC).
Como se não bastasse, ao colocar como uma de suas diretrizes a “diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada”, o decreto abre uma margem muito grande para a implementação do Projeto Universidade Nova, que tem no reitor da UFBA seu grande garoto-propaganda. O principal cerne desse projeto é a implementação de bacharelados interdisciplinares em áreas genéricas na graduação, como “Humanidades” ou “Tecnologias“. Ao final de dois ou três anos, o estudante ganha um diploma nesse curso genérico e, caso deseje continuar seus estudos para ter uma formação profissional de verdade, terá de passar por uma espécie de segundo vestibular, agora já dentro da universidade. Na prática, o que se pretende é transformar a universidade pública num grande escolão de formação de mão-de-obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais desregulamentado. Tudo bem de acordo com o papel de produtor de gêneros agrícolas e commodities que o Brasil desempenha hoje na Divisão Internacional do Trabalho!
O REUNI se impõe às universidades através de um mecanismo bastante cretino: o da chantagem financeira. No contexto de pindaíba generalizada em que as instituições públicas de ensino superior se encontram, logo surgem diversas propostas de adequação ao decreto, inspiradas num pseudo-pragmatismo de ocasião. Na UFRJ as coisas não são diferentes, conforme se pode notar pelas recentes movimentações da reitoria.
A verdade é que o REUNI se apropria de diversas bandeiras históricas dos movimentos sociais da educação (ampliação de vagas, cursos noturnos) para seguir aplicando a política de desmonte da educação pública, consagrada sobretudo no projeto de Reforma Universitária do Governo Lula. É preciso resistir a mais esse ataque. Vale dizer que essa resistência já vem acontecendo, conforme demonstram as ocupações promovidas pelos estudantes nas reitorias da UFRJ e UFJF. Devemos nos preparar para travar no segundo semestre mais um duro combate em defesa da universidade pública.
Carolina Bareto é militante do movimento estudantil da UFRJ e do PSOL
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